Cresce o número de moradias precárias na periferia sul de São Paulo

A pandemia trouxe reflexos para a população como um todo, como o desemprego e a dificuldade financeira. Além desses dados conhecidos, também trouxe outros aspectos alarmantes. Dados revelam que o número de moradias em favelas cresceu cerca de 5% em quase um ano e meio de pandemia.

No fim de 2019 havia 372 mil famílias vivendo em moradias precárias da cidade de São Paulo, distribuídas em mais de 1.700 favelas. Em 2021, esse número passou para 392 mil casas em 1.733 comunidades. A cidade ganhou 24 novas favelas.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, em 2021, cerca de 50% das moradias precárias da cidade de São Paulo estão localizadas na zona sul. Os outros 50% estão espalhados nas periferias das zonas leste, norte e oeste.

Moradia é um dos temas prioritários levantados pelos atores locais no PerifaSul2050, dentro do pilar Vida Digna e Bem-Estar.

A importância da moradia para a dignidade humana

O direito à moradia não está na constituição de 1988, mas passou a ser um direito constitucional no ano de 2000, quando a Emenda Constitucional nº 26 foi incorporada a ela. A lei diz o seguinte: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

O direito à moradia é uma competência comum da união, dos estados e dos municípios. Compete às entidades públicas promover programas de construção de moradia, além da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Um dos motivos para a inclusão do direito à moradia na constituição é a associação direta dela com o princípio da dignidade humana. Esse princípio é um dos mais importantes dentro das nossas leis.

O que é dignidade humana?

Dignidade humana refere-se como a garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, porém, o ordenamento jurídico não conta com uma definição específica, mas o conceito baseado nos artigos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz o seguinte:

“Dignidade é uma qualidade inerente ao ser humano, que o protege contra todo tratamento degradante e discriminação odiosa, o assegurando condições materiais mínimas de sobrevivência. Trata-se, portanto, de um atributo que o indivíduo possui, inerente à sua condição humana, não importando qualquer outra condição referente à nacionalidade, opção política, orientação sexual, credo etc. Nos diplomas internacionais e nacionais, a dignidade humana é inscrita como princípio geral ou fundamental. Assim, o Estado deve proteger a dignidade humana.”

A dignidade não está inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais, mas sim como um princípio básico e fundamental, ela é o princípio no campo do direito. Já o bem-estar pode ser definido como um conjunto de ações e práticas que possibilitam às pessoas conforto, segurança, tranquilidade e satisfação. Basicamente ele pode se apresentar em quatro esferas: física, social, mental e econômica.

Diferença entre déficit habitacional e moradias inadequadas 

Déficit habitacional se refere à falta de moradia. Segundo dados disponibilizados pelo governo em março de 2022, o déficit habitacional no Brasil é estimado em 5,8 milhões de moradias.

Por outro lado, temos um problema duas vezes maior, que são as casas já existentes porém inadequadas; aquelas construídas com materiais não duráveis ou improvisados, que estão em risco. Geralmente são casas feitas em áreas insalubres, alagadiças, de inundação, ou áreas cujas normativas proíbem novas construções. São perto de 40 milhões de brasileiros nessa situação.

As moradias precárias, presentes nas favelas e periferias, são resultado da expansão geográfica das cidades, acompanhadas pela ausência de infraestrutura, falta de serviço público, como distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, escola, saúde e segurança, por exemplo.

Uma pesquisa, realizada no final de 2021 pelo Instituto Locomotiva, revelou que cerca de 8% da população brasileira mora em favelas no país, isso equivale a 17,1 milhões de pessoas vivendo em favelas. Segundo um levantamento divulgado pela CUFA (Central Única das Favelas), são 525 comunidades só no estado de São Paulo.

O que de fato acontece nas periferias? 

Em maio de 2022, cerca de 150 famílias que moram no bairro Recanto Campo Belo, região de Parelheiros, resistiram à operação nomeada de Defesa das Águas, que tinha como objetivo identificar, autuar e aplicar a sanção administrativa de demolição em construções irregulares não habitadas, edificadas, na maioria das vezes, com retirada ilegal da vegetação nativa. Moradores do local disseram que irão resistir porque as moradias foram construídas desde 2014.

Você acha que foi fácil para a comunidade de Parelheiros enfrentar e bater de frente com os órgãos públicos? Podemos afirmar que não! Mas qual a outra opção que essas pessoas têm? A ausência de moradias, as ocupações irregulares e a precariedade, causam insegurança das pessoas que precisam de um espaço e não tem outra opção a não ser resistir e insistir!

Iniciativas que atuam com a temática moradia

Há organizações que ajudam pessoas de baixa renda a construírem moradias ou reformá-las a um custo muito baixo e com possibilidade de parcelamentos. São elas o Instituto Moradigna, ONG Construíde, Arquitetura na Periferia, Décor Social, Habitat para a Humanidade Brasil e a Nova Vivenda, para citar algumas. 

A Nova Vivenda, especialista no tema e atuante na periferia sul de São Paulo, nasceu em 2014 para disponibilizar moradias melhores aos brasileiros, possibilitando reformas a preços acessíveis, fornecendo crédito necessário para financiar os serviços. Isso é possível, pois foi criado uma cadeia de valores (rede de fornecedores, canais de mercados e provedores auxiliares que suportam um modelo de negócio compartilhado),  conectam arquitetos, construtores, varejos de construção e microfinanciamento em plataforma digital.

Fernando Assad, co-fundador da Nova Vivenda, afirma que a organização decidiu seguir com esse nicho devido ao número de déficit habitacional ser de 6 milhões no país e as casas já existentes, porém inadequadas, nomeados de déficits qualitativos, representarem o dobro desse número. Ele cita que boa parte das organizações sociais e instituições governamentais que trabalham com habitação, focam na construção de novos lares e o problema da inequação, quase não é visto por ninguém. Daí a importância em reformar e transformar favelas!!!

Na percepção de Fernando, a casa representa muito mais do que imaginamos. “Ela vai além das necessidades básicas mais primitivas, que diz respeito a abrigo e segurança física, por exemplo, ela tem uma função psicológica importante. A casa pode ser uma plataforma para o desenvolvimento humano, psíquico e de transformação social.”

Favelas e assentamentos

Favela é o conjunto de habitações populares precariamente construídas e desprovidas de infraestrutura (rede de esgoto, de abastecimento de água, de energia, de posto de saúde, de coleta de lixo, de escolas, de transporte coletivo etc). Geralmente estão localizadas em áreas ocupadas irregularmente nas encostas dos morros, nas margens de córregos, rios, canais e mangues.

Assentamento é um conjunto de unidades agrícolas instaladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde, originalmente, existia um imóvel rural sem função social. Cada uma dessas unidades, chamada de parcelas ou lotes, é destinada a uma família de agricultores ou trabalhadores rurais sem condições econômicas de adquirir um imóvel rural.

Ou seja, a principal diferença em favelas e assentamentos é que as favelas são desprovidas de infraestrutura, já os assentamentos não. Outra coisa que podemos destacar é que cada lote em assentamento é uma unidade familiar em seu respectivo município e demanda benefícios de todas as esferas de governo, como escolas, estradas, créditos, assistência técnica, saúde e outros.

O que pode ser feito?

Sabemos que o direito à moradia é constitucional, porém não são todos os brasileiros que usufruem dele.  

Algumas ideias surgem para solucionar essa problemática. Como ações competentes aos órgãos públicos podemos citar o subsídio para moradia de aluguel,o desenvolvimento do mercado de locação em imóveis públicos vazios, além do aluguel com opção de compra, buscando combinar as vantagens do aluguel e da propriedade canalizando parte do pagamento do aluguel para uma possível compra da unidade.

A população pode ajudar com doações às instituições já existentes, se voluntariar, contribuir com a construção de políticas públicas de moradia e também pensar em meios de ajudar o próximo, procurando iniciativas que contribuam para essa população em caso de vulnerabilidade econômica e habitacional. 

E você, tem ideias inovadoras para contribuir com a questão da moradia? Compartilhe sua ideia conosco!

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