Ao longo de 2023, a Fundação ABH trouxe conteúdos sobre Fundações e Institutos Comunitários (FICs), bem como registramos e divulgamos o passo a passo para a construção do FCP M’Boi – Fundo Comunitário PerifaSul M’Boi Mirim, que está sendo gerido pelo Comitê Construtivo e visa estimular o desenvolvimento comunitário e dar visibilidade à periferia sul de São Paulo, mais especificamente a subprefeitura do M’Boi Mirim.

Além disso, mostramos na prática exemplos de fundações comunitárias que obtiveram melhorias trabalhando de forma colaborativa com os atores do território em que atuam.

Anteriormente, contamos como o Tabôa impactou as comunidades localizadas em Serra Grande, sul da Bahia, por meio do gerenciamento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs).

Neste artigo, conversamos com o gerente executivo do ICOM Floripa – Instituto Comunitário Grande Florianópolis, William Narzetti, sobre a atuação do ICOM como Fundação Comunitária e o impacto do Fundo de Impacto para a Justiça Social nas comunidades da Grande Florianópolis.

Constituição do ICOM como FIC

De acordo com William Narzetti, o ICOM já nasceu como FIC. Sete mulheres, com conhecimentos diversos no campo social, que identificaram a necessidade de fomentar a filantropia comunitária na Grande Florianópolis e em Santa Catarina, se uniram para dar vida ao ICOM.

Assim como a Fundação ABH, o ICOM também apoia financeiramente e tecnicamente iniciativas do território em que atua para que, cada vez mais, elas sejam protagonistas do próprio processo de transformação da comunidade.

“Desde o início, o ICOM quis ser ponte entre organizações da sociedade civil e outros atores sociais. Assim, não atuamos na ponta: uma das nossas missões é fortalecer as organizações que fazem esse trabalho. Para isso, auxiliamos organizações da sociedade civil a terem uma gestão mais eficiente e a servirem como canais de participação dos cidadãos para melhorarem a qualidade de vida na Grande Florianópolis e em Santa Catarina. Além disso, apoiamos empresas e indivíduos para que possam fazer investimentos sociais e doações com alto impacto social”, detalhou o gerente executivo.

Desde 2006, o ICOM realiza o mapeamento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da região, identificando suas necessidades e competências, fomentando parcerias e qualificando o investimento social no território. Ao longo de quase duas décadas de atuação, o ICOM fez parcerias, desenvolveu projetos como o Fortalecer – Programa de Desenvolvimento Institucional, que ofereceu formação e apoio à gestores de 32 OSCs da Grande Florianópolis, além de diversas outras ações e iniciativas, dentre elas o Fundo de Impacto para a Justiça Social sobre o qual falaremos aqui.

Fundo de Impacto para a Justiça Social

O Fundo de Impacto para Justiça Social (FIJS) começou a ser planejado há cerca de 10 anos, quando as empresas Semente Negócios, Impact Hub Floripa e o ICOM Floripa passaram a discutir a ideia de criar um fundo permanente para apoiar causas de justiça social na Grande Florianópolis.

De acordo com William Narzetti, o fundo foi criado com o objetivo de construir uma sociedade mais justa no território de atuação através da promoção de causas de justiça social. O FIJS recebe doações de pessoas físicas e organizações e repassa para iniciativas que atuam na ponta e são contempladas nos editais, que são abertos anualmente com temas específicos pré-determinados. Além disso, o grupo de investidores participa de todo o processo, desde a escolha do tema até o acompanhamento das iniciativas apoiadas.

“A ideia sempre foi que o fundo fosse composto por investidores sociais, são pessoas que não apenas contribuem financeiramente, mas também participam da tomada de decisão sobre qual vai ser a causa apoiada, da construção do edital que é criado para lançar o ciclo de apoio e acompanham os grupos e organizações que recebem esse apoio financeiro. Uma vez por ano, o ICOM reúne os membros do fundo para definir coletivamente qual vai ser a causa apoiada naquele ciclo”, explicou o gerente executivo.

Em 2018, o grupo de investidores sociais, membros do FIJS, definiu que a causa a ser apoiada com o primeiro edital seria a promoção de direitos da população LGBTQIA+. A iniciativa apoiada foi a Estrela Guia, com o projeto Todxs Pela Diversidade, que faz um diagnóstico das vulnerabilidades da população LGBTQIA+ de Florianópolis, além de conscientizar o público-alvo sobre questões de saúde, educação, segurança e assistência social.

Em 2019, a causa apoiada pelo FIJS foi Equidade de Gênero, através do projeto Mulheres, Mães Cidadãs, que contemplou a iniciativa Conselho da Comunidade na Execução Penal da Capital, cujo objetivo é capacitar mulheres presas, para que, futuramente, tenham a oportunidade de exercer uma atividade remunerada, que lhes deem uma nova perspectiva de vida longe do mundo do crime.

Em 2020, o FIJS buscou criar estratégias para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19. A partir dele foi criado a Linha de Apoio Emergencial ao Coronavírus, que captou e destinou recursos que beneficiaram mais de 30 iniciativas da sociedade civil  para garantir alimentação segura às pessoas em situação de vulnerabilidade.

Em 2021, foi lançado um edital de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, que contemplou as iniciativas Baque Mulher Floripa e o Coletivo Elo das Maria. Ambos assistem mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência ao longo de sua vida.

Em 2022, a Equidade Racial foi a causa apoiada pelo edital, que selecionou as iniciativas Batuk Freak, Grupo Mittos e o Instituto É da Nossa Cor para receber  aporte financeiro e apoio técnico.

Neste ano, o Fundo de Impacto para Justiça Social ainda não definiu qual será a temática apoiada, mas William adiantou que já existe um tema em vista, que faz parte do escopo de atuação do ICOM.

“O ICOM ainda está em diálogo interno com os membros do FIJS para definir a causa que será apoiada em 2023, assim como elaborar o edital e desenvolver as demais etapas importantes em cada ciclo de apoio. Nos últimos anos, a organização tem atuado fortemente com a temática da migração. Por isso, acreditamos que essa é uma importante causa que pode ser apoiada pelo Fundo”, contou ele.

Impactos e conquistas do FIJS

William Narzetti explicou que o ICOM Floripa mensura o impacto social do Fundo de Impacto para Justiça Social (FIJS) de diferentes formas que variam de acordo com a causa apoiada.

O gerente executivo acrescenta que a estruturação do grupo de iniciativas que serão contempladas em cada ciclo de apoio e as ações feitas junto ao público atendido são os primeiros impactos que os gestores percebem durante o processo. Ele destaca também que o ICOM acompanha diariamente os projetos e que um relatório é gerado ao final de cada ciclo.

“As iniciativas apoiadas pelo ICOM prestam contas do que é feito com os recursos aportados. Além disso, nossa equipe acompanha o trabalho realizado por esses grupos. Dessa forma, todos os editais do Fundo têm um relatório final, que demonstra como os recursos foram mobilizados e aplicados, e o impacto social do trabalho. Além disso, o ICOM consolida essas informações anualmente em seu relatório de atividades”, detalhou ele.

No edital de 2022, por exemplo, cujo tema foi Equidade Racial, os principais resultados mensurados e registrados foram:

• A quantidade de iniciativas inscritas no edital;
• O número de participantes da oficina de apresentação do edital;
• O georreferenciamento das iniciativas que atuam com a causa apoiada;
• 20 horas de apoio técnico às iniciativas selecionadas;
• A produção de dois vídeos sobre Equidade Racial;
• A quantia de R$ 60.000 investidos nas iniciativas selecionadas;
• E o total de 526 pessoas impactadas durante o processo.

O gerente executivo do ICOM contou ainda quais foram as maiores conquistas do Fundo de Impacto para a Justiça Social para as comunidades da Grande Florianópolis até o momento.

“Um dos grandes trunfos dos fundos do ICOM é a possibilidade de responder rapidamente a desafios emergenciais do território. Foi assim com o Fundo de Impacto para Justiça Social durante a pandemia. Antes mesmo dos benefícios de governos para atender famílias que precisavam de acesso à alimentação, o Fundo já atuava apoiando financeiramente organizações que estavam na ponta prestando esse serviço. Além do FIJS, o ICOM faz a gestão de fundos emergenciais, que podem ser abertos em situações urgentes, como o Fundo Chuvas 2022, criado para atender famílias da comunidade Frei Damião, em Palhoça, impactadas pelas fortes chuvas que atenderam o bairro entre novembro e dezembro daquele ano”, disse.

Captação de Recursos provenientes do FIA (Fundo Estadual para Infância e Adolescência)

Além do FIJS, outro exemplo de sucesso realizado pelo ICOM, é acessar recursos do Imposto de Renda via Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA).

Nem todas as organizações conhecem essa possibilidade, outras desconhecem o caminho, mas a captação de recursos pelo FIA pode ser uma importante fonte de receita que permite às FICs desenvolver ações estratégicas em seus territórios.

O ICOM, por exemplo, utilizou os recursos provenientes do FIA, captados com empresas como Engie, Eletrobrás, Oi Futuro, Koerich,  Cassol e Itaú, para uma série de projetos, como os citados abaixo:

 2022 

• Lideranças #ModoOn: projeto realizado durante a pandemia, que ofereceu formação aos líderes de OSCs que atendem crianças e adolescentes em Florianópolis. Distribuída em quatro grandes temáticas sobre boas práticas de trabalho na pandemia, a experiência virtual promoveu a motivação de líderes de OSCs, ativistas na causa dos direitos da criança e do adolescente na pandemia, além de provocar uma configuração baseada na harmonia entre trabalho, causas sociais e tecnologia.

2021

• Sinais Vitais: Neste ano, o projeto captou e apresentou dados sobre a importância da inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho como forma de gerar oportunidades capazes de mudar este cenário desigual. O diagnóstico social participativo tem informações sobre trabalho infantil e informal, a importância dos programas de aprendizagem, das Organizações da Sociedade Civil e a contratação efetiva de jovens seguindo as normas trabalhistas, com direitos assegurados.
• Lideranças #ModoOn

• Articula Floripa: projeto que tem como objetivo fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA).

2020

• Articula Floripa
• Café Social: evento realizado bimestralmente com o objetivo de aumentar o capital social de ONGs e OSCs que atendem crianças e adolescentes em Florianópolis por meio de workshops, trocas de experiência e relacionamento, bem como fortalecer o trabalho das organizações e aumentar o impacto de suas ações.
• Jornada DI: é um programa de formação em desenvolvimento institucional e atuação política para a garantia de direitos da criança e adolescente para gestores de organizações da sociedade civil de Florianópolis.

Qual é o caminho para que outras FICs se beneficiem de recursos do FIA?

Embora essa possibilidade seja pequena e complexa no Brasil, é possível deduzir doações do imposto de renda a pagar, beneficiando a comunidade local. Essa possibilidade está restrita a pessoas que declaram seu IR pelo modelo completo e a empresas que declaram seu IR pelo lucro real.

Há quatro categorias de projetos para onde é possível doar:

• Defesa de direitos de crianças e adolescentes e/ou da pessoa idosa
• Esporte & Cultura
• Prevenção e combate ao câncer
• Projetos voltados a pessoas com deficiência

Neste artigo abordaremos o primeiro deles: Defesa de direitos de crianças e adolescentes e/ou da pessoa idosa, que é o meio pelo qual o ICOM, nosso case, traçou seu caminho.

Para se tornar elegível a receber recursos do FIA, é necessário que a iniciativa tenha:

• CNPJ ativo;
• regularidade fiscal;
• documentos do seu ato constitutivo;
• estatuto social;
• ata de eleição e posse da atual diretoria.

Além disso, os documentos dos representantes legais da organização também devem estar em dia. Durante o processo pode ser solicitado ainda o relatório de atividades com as atividades desempenhadas nos últimos anos.

As iniciativas que desejam apresentar seus projetos para captar recursos por meio do FIA também precisam desenvolver atividades voltadas a crianças e adolescentes e estar cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Depois de tudo isso começa a busca por possíveis doadores que podem doar.

Nesse sentido, a primeira particularidade é que a pTudo começa através de empresas precisa declarar o imposto de renda pelode lucro real. Essas, que podem fazer uma doação de até 6% do valor devido noa título de Imposto de Renda para a entidade de sua cadastrada, após cumprido os passos acima, apurado na declaração de ajuste, que serão destinados ao no Fundo Estadual para Infância e Adolescência (FIA).

As iniciativas que desejam apresentar seus projetos para captar recursos por meio do FIA precisam desenvolver atividades voltadas a crianças e adolescentes e estar cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É importante também que a entidade possua inscrição no CNPJ, tenha regularidade fiscal e possua em ordem o seu ato constitutivo, seu estatuto social, ata de eleição e posse da atual diretoria. Além disso, os documentos dos representantes legais da organização também devem estar em dia. Durante o processo pode ser solicitado ainda um currículo com as atividades desempenhadas nos últimos anos.

Por fim, a iniciativa precisa possuir uma conta bancária própria para que, posteriormente, possa receber os recursos para o seu projeto.

A Fundação ABH acredita que as FICs são um poderoso veículo para gerar impacto social em um determinado território e está comprometida com a disseminação do conceito e em compartilhar cases de sucesso, como este do ICOM.

Os caminhos da Fundação ABH e do ICOM Floripa se cruzaram; ambas foram identificadas entre as 13 iniciativas participantes do Programa Transformando Territórios, iniciativa do IDIS com a Charles Stewart Mott Foundation, cujo objetivo é fomentar a criação e fortalecimento de FICs – Fundações e Institutos Comunitários no Brasil.

Para participarem do processo, as organizações tiveram que selecionar 3, dos 9 princípios de FICs, que seriam trabalhados ao longo do ano.

Você pode conferir todas as informações sobre a participação da Fundação ABH no programa Transformando Territórios no nosso Relatório de Atividades de 2022.